🌐 Mais de 60 países, incluindo o Brasil, assinam tratado da ONU contra cibercrimes: o que você precisa saber

Na cidade de Hanoi (Vietnã), aconteceu um marco diplomático importante: cerca de **mais de 60 países** assinaram a nova convenção da ONU voltada para o combate aos **cibercrimes**. 3 Entre os signatários está o Brasil, o que coloca o país no centro de um esforço global de cooperação para enfrentar ataques digitais, fraudes online, lavagem de dinheiro cibernético e outros crimes que atravessam fronteiras.

🔍 Por que esse tratado foi criado?

Com o avanço acelerado da tecnologia, o uso da internet e de dispositivos digitais alcançou praticamente todos os cantos do mundo. Ao mesmo tempo, também cresceram os crimes que usam essas redes — **phishing**, **ransomware**, **tráfico de pornografia infantil online**, entre outros. A estimativa é de que os prejuízos econômicos se contassem em trilhões de dólares mundialmente. 4 Por isso, a United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) passou a liderar, desde 2024, os trabalhos para elaborar a chamada **United Nations Convention against Cybercrime**, com objetivo de criar um padrão global de cooperação para combater essas ameaças. 6

🤝 O que prevê o tratado?

O tratado contém diversos pontos importantes para os países que o assinarem e ratificarem. Entre os principais:

• Obrigação de os países criminalizarem em suas legislações nacionais os principais tipos de cibercrimes, como acesso não autorizado a sistemas, interceptação de dados, produção e divulgação de conteúdo de abuso sexual infantil, e lavagem de dinheiro digital. 7
• Criação de mecanismos de cooperação internacional ― compartilhamento de evidências digitais, assistência mútua entre nações, extradição ou entrega de suspeitos. 8
• Procedimentos acelerados para que um país solicite ajuda ou envie evidência eletrônica a outro, com vista a superar o problema de países diferentes ― vítima, autor e dados muitas vezes em jurisdições distintas. 9
• Entrada em vigor após a ratificação de pelo menos **40 países**, embora já mais de 60 tenham assinado. 10

🌎 Qual o papel do Brasil e de outros países?

Quando o Brasil assina esse tipo de tratado, ele se compromete a adaptar sua legislação nacional, colaborar com outros países, compartilhar dados ou evidências de crimes que ocorrem fora de suas fronteiras, e participar de redes de investigação internacional. Isso ajuda a posicionar o país como parceiro estratégico no combate ao crime digital global. Além disso, países como China, Rússia, Índia e diversos estados da África e da América Latina também estão envolvidos, o que mostra a amplitude do esforço global. 11

⚠️ As críticas das ONGs e do setor de tecnologia

Apesar de parecer um avanço significativo, o tratado não está livre de controvérsias. Diversas ONGs de direitos digitais e empresas de tecnologia levantaram alertas, dizendo que o acordo pode criar riscos à **privacidade**, **liberdade de expressão**, e à **segurança da informação independente**. 12 Veja alguns dos pontos criticados:

• Definições muito amplas de “crime” ou “infração grave” podem dar margem para que regimes autoritários persigam jornalistas, ativistas, pesquisadores de segurança e críticos do governo. 13
• Os mecanismos de compartilhamento de dados e investigação transfronteiriça podem ser usados para vigilância em massa, sem salvaguardas fortes para os direitos humanos. 14
• Embora o tratado afirme que inclui “salvaguardas”, muitos consideram que essas são **fracas** ou deixadas à discrição de cada Estado-parte, o que reduz a proteção real. 15
• Dependência de infraestrutura digital e de cooperação pode gerar desigualdades entre países que têm mais tecnologia e países que têm menos, prejudicando a justiça global.

📈 Por que assinar mesmo assim?

Mesmo com os riscos, muitos países entendem que os benefícios superam os desafios. O mundo digital não conhece fronteiras: ataques no Brasil podem ter origem em outro continente, e vítimas ficam em diferentes jurisdições. A cooperação internacional ajuda a juntar peças do quebra-cabeça e a levar criminosos à justiça. Para o Brasil, isso significa mais proteção para empresas, bancos, cidadãos, e para o funcionamento da economia digital – que depende de confiança e de ambientes seguros.

Além disso, assinar o tratado pode trazer vantagens como:

• Melhor reputação internacional como parceiro confiável em segurança cibernética;
• Acesso a treinamentos, ajuda técnica e financiamento para fortalecer capacidades nacionais;
• Padronização de leis que facilita a atuação contra crimes digitais — menos lacunas para os criminosos explorarem.

🔮 O que pode mudar na prática?

No dia-a-dia, poderemos ver:

• Mais operações internacionais de polícia digital juntas;
• Maior rigor para quem pratica fraudes online, extorsão digital, difusão de conteúdos criminosos, e para quem usa criptomoedas para crimes;
• Empresas brasileiras e bancos sendo obrigados a colaborar mais com autoridades internacionais e a atender pedidos de investigação estrangeira;
• Usuários comuns (como você e eu) com potencialmente mais proteção — ou potencialmente mais exposição, dependendo de como o Estado aplicar as regras.

🧩 O que observar para garantir direitos e segurança?

Para que esse tratado realmente funcione de forma justa e equilibrada, é importante que:

• Haja transparência nos pedidos de dados entre países;
• As leis nacionais que implementarem o tratado respeitem padrões internacionais de direitos humanos — legalidade, necessidade, proporcionalidade;
• Sejam garantidos os direitos de pesquisadores de segurança, jornalistas, ativistas e cidadãos comuns;
• As cláusulas de cooperação não sejam usadas para fins de vigilância indiscriminada ou perseguição política.

Se essas condições forem atendidas, o tratado poderá se tornar uma ferramenta poderosa e equilibrada. Se não forem, poderá virar um instrumento de abuso — algo que ONGs já alertam. 16

📝 Conclusão

O novo **tratado da ONU contra cibercrimes**, assinado por mais de **60 países**, incluindo o Brasil, representa um passo significativo na luta global contra os crimes digitais. Por outro lado, as críticas levantadas por ONGs e empresas de tecnologia mostram que ainda há uma tensão entre segurança e direitos individuais. O resultado dependerá de como cada país-parte implementar o tratado em sua legislação e prática diária. Para os cidadãos, para as empresas e para a sociedade civil, o momento exige atenção, participação ativa e monitoramento. Resumindo: esse tratado pode ser uma grande vitória – ou um risco – dependendo de **como for usado**.

---

📜 Política de Privacidade

O site Luciane Marketing Digital respeita sua privacidade. Nenhuma informação pessoal é coletada sem seu consentimento. Utilizamos cookies apenas para fins de análise e melhoria da experiência do usuário.

📑 Termos de Uso

O conteúdo publicado neste blog é de caráter informativo e educativo. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia é proibida. As informações são fornecidas com base em fontes confiáveis, mas podem evoluir com o tempo.

📬 Contato

Para dúvidas, sugestões ou parcerias, entre em contato pelo e-mail: lucianemarketingdigital@gmail.com